O governo federal vem concedendo vários incentivos para o desenvolvimento da indústria e de setores de alta tecnologia. No ano passado, substituiu a contribuição previdenciária de 20%, calculada sobre o total da remuneração paga, pela tributação sobre o faturamento. O governo começou a experiência com cinco setores que utilizam mão-de-obra de forma intensiva – tecnologia, confecções, calçados e “call centers”.
Para as empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da Informação (TI) e tecnologia da informação e comunicação (TIC), o valor da contribuição é de 2,5% sobre o valor da receita bruta. Para as empresas de transporte público a alíquota é de 2% e os demais setores, 1,5%.
Em março o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a desoneração da folha de pagamento a outros setores industriais. Segundo ele, o governo vai ouvir novos setores interessados em receber o benefício e convidar ainda outros que estão de fora.
Tablets
No ano passado, o governo reduziu a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Segundo o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a medida faz parte do conjunto de medidas de estímulo ao investimento e à inovação, apoio ao comércio exterior e defesa da indústria e do mercado interno, lançadas pelo governo com o nome de Plano Brasil Maior.
“O incentivo concedido pelo governo estimula a indústria de alta tecnologia no Brasil, além de diminuir o preço dos computadores portáteis conhecidos como tablets que forem produzidos no País”, ressaltou Vaccarezza.
Petróleo
Em 2010 criou o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste – REPENEC e prorrogou benefícios fiscais e aumentou os recursos para a Marinha Mercante. Também nesse ano, prorrogou incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva.
Antes, em 2007, já havia editado a MP 352, que dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores.Em 2005 foi aprovado o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação – REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras – RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
Nenhum comentário:
Postar um comentário