A CPMI da Violência Contra a Mulher, integrada pelas senadoras petistas Marta Suplicy, Ana Rita e as deputadas federal Janete Pietá do PT e Keiko Ota, apoiadas pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Assembleia paulista, deputado Adriano Diogo, realizaram, em 29/6, no período da manhã audiência pública com a participação da sociedade civil organizada, depois do almoço promoveu coletiva à imprensa e a seguir inquiriu autoridades estaduais, sobre quais ações, projetos, recursos aplicados nas políticas públicas de combate á violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha.
Instituída em fevereiro desde ano a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito, já percorreu sete estados da federação, com o objetivo de investigar a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres.
De acordo com os dados apurados sobre a violência contra a mulher em São Paulo, em 2010, 663 mulheres foram assassinadas no Estado (cerca de duas por dia). De janeiro a maio de 2012 foram registrados 28.193 mil casos de lesão corporal dolosa, dos quais 17.490 no interior, onde o atendimento às vítimas é considerado mais frágil.
Para a senadora Marta Suplicy, a implantação da Lei Maria da Penha é a segunda conquista da mulher brasileira. A primeira, em sua opinião, foi o direito ao voto. "Com seis anos de criação, temos que lutar para que a Lei Maria da Penha seja aplicada, e em São Paulo não existe estrutura para isso", afirmou a senadora, que informou, ainda, que o Estado foi o último a aderir, em 25/11/2008, à Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (que estabelece conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, assim como de assistência e garantia de direitos às mulheres em situação de violência, conforme normas e instrumentos internacionais de direitos humanos e legislação nacional).
A audiência foi acompanhada pelas deputadas estaduais do PT, Ana do Carmo, Telma de Souza e Ana Perugini e por mais de 500 pessoas em sua grande maioria mulheres ativistas de movimentos feministas, de defesa de direitos humanos, profissionais da área da saúde, que denunciaram a falta de estrutura, capacitação e compromisso político por parte do governo do Estado e de governos municipais.
Entre as queixas o fechamento das delegacias nos fins de semana, feriado, sendo que pesquisas apontam que de quinta a segunda- feira, é quando ocorrem em maior número os casos de violências e assassinatos de mulheres no Estado de São Paulo.
Durante a coletiva á imprensa a deputada federal Janete Pietá, informou que no dia anterior à audiência a CPIM fez diligência em algumas delegacias e teve uma reunião com o governador do Estado Geraldo Alckmin, quando apresentou a ele os números de violência contra a mulher no Estado e a necessidade de ações articuladas para combater o problema.
Segundo a parlamentar que teve o relato, confirmado pelas demais deputadas que estiveram no encontro, o governador indagou de onde tiraria dinheiro para realizar ações. As deputadas informaram ao governador que a secretaria nacional das mulheres, órgão vinculado ao governo federal repassou para o Estado de São Paulo cerca de R$ 32 milhões e que cabe ao Estado entrar com a sua cota e instituir ações efetivas ao combate a violência.
De acordo com as parlamentares, diante de o mal estar, o governador horas depois anunciou que institucionalizará a Coordenadoria em Defesa da Mulher, que ficaria subordinada à secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
Direitos e garantias
As senadoras e deputadas federais ratificaram que é direito da mulher vítima de violência ter acompanhamento jurídico, médico-hospitalar e psicológico. Inclusive, as parlamentares defendem que as 128 delegacias da mulher ofereçam atendimento em tempo integral (24 horas) e que todos os profissionais responsáveis pelos vários atendimentos às vítimas (do jurídico ao médico) recebam treinamento especializado para que não haja maior constrangimento e trauma. Quanto aos hospitais, que eles tenham uma entrada separada e sejam em maior número.
Atualmente, apenas o Hospital Pérola Byington (Centro de Referência da Saúde da Mulher) realiza atendimento às vítimas de agressão da capital e de vários municípios. Além do Pérola Byington, a médica Karina Barros Batista, representantes da Secretaria da Saúde, informou que o Hospital Geral de Itapecerica da Serra e o Hospital Geral de Cotia realizam o aborto legal. "Em Barretos, 288 Unidades Básicas de Saúde também prestam atendimentos às vítimas, mas o serviço 24 horas fica por conta de 45 hospitais."
Os maus-tratos às presidiárias durante o parto, denúncia apresentada às parlamentares no período da manhã, foi objeto de repúdio. A representante da secretaria afirmou que o caso será apurado e garantiu que as detentas estão incluídas na campanha de combate ao câncer de mama. Devido a condição especial delas, a partir dos 40 anos.
Falta de Estrutura e ausência de autoridades do Estado
Nenhuma autoridade do Poder Executivo e do Poder Judiciário, convidadas pela CPIM, compareceram a audiência, todos enviarem representantes que em foram evasivos e em muitas vezes não souberam responder as questões feitas pelas parlamentares.
A falta de embasamento em algumas informações respondidas pelos representantes da Secretaria de Segurança Pública, Gislaine Ribeiro, e de Justiça e Defesa da Cidadania, Fabiano de Paula, fez com que os titulares das respectivas pastas (Antonio Ferreira Pinto e Eloisa de Souza Arruda) fossem convocados a comparecer em reunião da comissão em Brasília.
Entre os apontamentos das parlamentares, a falta de entrosamento entre as secretarias deixou em dúvida o real número das notificações compulsórias apresentadas pelos representantes da Saúde e da Justiça. Para Fabiano de Paula (Justiça) foram feitas, de 1998 a maio de 2012, 18.275 notificações, e para Karina Barros (Saúde) só em 2010 foram registradas 21.680 notificações de violência.
A relatora da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES) já informou que enviará as autoridades competentes requerimentos de informação para compor o relatório final dos trabalhos, que deve ser votado em agosto, e conterá todas as informações obtidas durantes as audiências já realizadas e diligências aos organismos de atendimento à mulher.
Números da violência
De acordo com dados disponíveis na página da CPMI no Senado, São Paulo é o 26ºEstado do país em assassinatos de mulheres, com um índice de 3,1 mortes por ano para cada grupo de 100 mil, de acordo com o Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça. O Estado mais violento para as mulheres é o Espírito Santo, com taxa de 9,4, seguido por Alagoas (8,3) e depois Paraná (6,3).
A cidade de São Paulo, dentre as capitais brasileiras, ocupa a 20ª posição no ranking de homicídios femininos, com 4,8 mortes para cada 100 mil habitantes. Destaque para o município de Embu-Guaçu (SP), que dentre os mais municípios brasileiros com população acima de 26 mil mulheres (cerca de 80 cidades, aproximadamente), ocupa a 26ª posição em mortes de mulheres, com taxa de 12,7 a cada 100 mil habitantes, bem acima da média nacional, que é de 4,4. O relatório completo pode ser acessado no site www.mapadaviolencia.org.br.
Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que a violência doméstica é a principal causa de lesões em mulheres de 15 a 44 anos no mundo.
Segundo a relatora da CPMI, senadora Ana Rita, o Brasil é o 7º país que mais mata mulheres no mundo. "Nos últimos 30 anos foram assassinadas 91 mil mulheres, 43 mil só na última década", afirma Ana Rita. "O lar, doce lar não é mais seguro: 68,8% dos homicídios ocorrem dentro de casa e são praticados pelos cônjuges", diz.
