A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa recebeu, em 28 de junho, o secretário estadual de Transportes Metropolitanos Jurandir Fernandes, Mario Seabra, presidente da CPTM, e Peter Walter, presidente do Metrô, para informarem aos deputados o plano de ações e investimentos do sistema estadual de transporte, contemplado com os recursos advindos de projeto deliberado pelo Legislativo que autoriza o Executivo obter empréstimos na ordem de R$ 7 bilhões.
Os contratos de financiamento, que alcançam a marca de R$ 7,27 bilhões, estarão divididos em: R$ 1,5 bilhão, junto ao BNDES, para implantação da Linha 15-Branca, do Metrô; R$ 327 milhões, junto ao BNDES, para implantação do Projeto "Modernização de Hidrovias"; R$ 831 milhões, junto à CEF, para implantação da Linha 18-Bronze, do Metrô - (Monotrilho Tamanduateí-São Bernardo do Campo); US$ 1,440,403,500, junto ao BID, para implantação do Programa de Investimentos Rodoviários do ESP; e € 500 milhões, junto a AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), para implantação da Linha 13-Jade, da CPTM - (Trem de Guarulhos).
Petistas cobram atrasos e não aplicação dos recursos disponíveis
Os petistas em presença maciça na reunião cobraram da equipe do Transporte Metropolitano, o plano de execução dos recursos e cronograma das obras e ações, além dos questionamentos quanto a não execução dos projetos anunciados pelo governo do Estado nos PPAs - Planos Plurianuais.
A falta de sincronia entre o incremento financeiro e a realização das obras no Metrô foi lembrada por Luiz Claudio Marcolino: "é facilmente constatado que o governo estadual tem dinheiro em caixa, anuncia a obra, mas não entrega para a população no período prometido”.
Para Enio Tatto, falta ao governo tucano em São Paulo planejamento, que aliado aos atrasos nas execuções da obras resultou em constantes panes e superlotação dos trens da CPTM e do Metrô.
Os atrasos do projeto da Linha 4, que está em execução há 10 anos, a cobrança de indenização, na ordem de R$ 200 milhões, por parte do Consórcio que explora a Linha, por conta do número de usuário, está abaixo do estimado pelo Metrô, além dos danos ao cofre público provocado pela reforma de 98 trens, alguns com mais de 30 anos de uso, ao custo total de R$ 1,75 bilhão, equivalente 86% do preço de um trem novo, compuseram os questionamentos de Simão Pedroque, neste último item, representou o Ministério Público Estadual para apurar os prejuízos trazidos ao Estado.
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Na visão de Gerson Bittencourt, o governo do PSDB falha em planejamento e gestão, que não cumpre o cronograma, não executa os recursos disponíveis e não prevê adversidades na execução dos projetos que podem refletir na realização do que foi anunciado.
Luiz Moura cobrou reformas na Estação Guaianases, que segundo descrições do deputado, segrega a população e prejudica o comércio local, reivindicação levada ao secretário no ano passado e, no entanto, está sem solução.
Diante dos questionamentos, o secretário Jurandir Fernandes se esquivou quanto as cobranças na falta cumprimento dos PPAs e prazos. Ele disse que nos anos 90 houve suspensão da busca de financiamentos, por parte do Estado, o que refletiu no ritmo das obras do Metrô e modernização da CPTM; estendeu ao mercado a responsabilidade na morosidade de cumprimentos dos prazos e execuções de projetos, apontou a falta de profissionais, como engenheiros, e o aumento da demanda por trens, por parte dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, como justificativa as falhas do Estado.
Quanto às constantes panes na CPTM e no Metrô, o secretário considera que as ocorrências estão dentro do previsível e informou que o governo está acelerando a modernização das redes de energia aéreas, mas avocou aos trovões, como uma das causas das panes e ou redução de velocidades dos vagões.
Ainda em resposta as questões das panes e acidentes Jurandir disse que atualmente com a velocidade das informações e as redes sociais, as notícias são rapidamente difundidas, o que na sua leitura dimensiona o problema, que está dentro da margem técnica.
Com relação aos trens reformados, ao custo de 86% de trens novos, o secretário informou que analisou o contrato efetuado em 2009 e constatou que naquela ocasião a reforma sairia ao custo de 65% dos trens novos e, portanto, era um negócio viável. O secretário negou que o Estado pagará indenização ao Consórcio e informou que nos cálculos da companhia o número de usuário está próximo do estipulado e o valor a ser ressarcido seria por volta de R$ 93 milhões.
Jurandir se comprometeu em atender a reivindicação apontada pelo deputado Luiz Moura de remover o muro e construir um gradil na estação Guaianases.
Os parlamentares petistas insistiram na falta de planejamento e prioridade política nos investimentos no setor do transportes público metropolitano e apontaram que os governos do PSDB em São Paulo de 1999 a 2011, embora tivessem previsto o montante de R$ 22 bilhões em investimentos no Metrô, deixaram de executar R$ 10 bilhões.
Debate se estende ao plenário de votação
Acabada a audiência na Comissão de Finanças e Orçamento, iniciaram-se em plenário as discussões sobre a propositura do Projeto de Lei n° 65, de 2012, que trata de autorização para o maior pacote de operações de crédito da história do Estado de São Paulo.
Os deputados petistas cobram da base governista compromisso e definição de prazos na execução dos projetos pelo governo tucano. Insistiram nas críticas a falta de projeto, cronograma e transparência na execução dos recursos na gestão tucana no Estado.
A postura republicana dos governos petista em viabilizar financiamentos e firmar parcerias e convênios com o Estado de São Paulo,independente das divergências políticas com o PSDB, foi intensamente destacada pelos integrantes da Bancada petista, que assumiram a tribuna e enfatizaram que São Paulo recebeu seis vezes mais, autorização de empréstimos do governo federal conduzido pelo Partido dos Trabalhadores, em detrimento ao período do governo do ex- presidente tucano FHC.
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