A Lei 12.527 que permite o acesso à informação pública que foi sancionada em novembro de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, entrou em vigor neste mês. O autor da proposta 219/2003 foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e o também petista e líder do Governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comentou a relevância dessa nova lei que regulamenta o acesso às informações públicas no Brasil.
Arlindo informou que compreender o Orçamento Geral da União é algo central para a economia do Brasil, segundo ele, a Lei de Acesso a Informação vai proporcionar essa compreensão para a população e para os parlamentares brasileiros.
"Essa lei vai permitir não só saber o quanto o estado arrecada, mas principalmente onde e como gasta, e a que custo. E claro, que há outras informação mais importante, mas se a população brasileira aproveitar dessa oportunidade, que não é exclusiva,e digamos que pode não ser nem mais importante, porque eu acho que uma sociedade politizada e organizada, ela consegue mais porque busca informação por outros meios".
De acordo com o líder a nova lei que entrou em vigor vai contribuir também como uma "nova cultura" permitindo a todos os cidadãos brasileiros um maior interesse no funcionamento das contas públicas do país.
"Estamos criando também a cultura de participação popular e assim melhoramos a democracia e a própria gestão de recursos públicos. Então foi uma coincidência muito bem calculada de instalar no mesmo dia e na mesma cerimônia, a Comissão da Verdade e ao mesmo tempo essa Lei de Acesso a Informação".
(Fabricia Neves -- Portal do PT)
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