José Mentor defende que brasileiros repatriem capitais
Petista também cobra fim das transmissões de lutas violentas na TV
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados realizará audiência pública, nesta terça-feira (5), para debater o repatriamento de recursos depositados no exterior. O debate foi proposto pelo deputado José Mentor (PT-SP).
Mentor explica que o benefício só valerá para o caso de sonegação fiscal. O deputado recorda e cita um período longo em que o brasileiro, empresários, profissionais liberais por insegurança tenha aplicado o dinheiro no exterior por garantia.
"Depois dos sucessivos planos econômicos, do confisco da poupança, muitos brasileiros tiveram suas economias duramente atingidas e muita gente que tinha recursos poupáveis acabou aplicando fora para não perder de novo".
Mentor explicou que o projeto foi concebido, na época da CPI do Banestado, quando ele foi relator. O projeto concede anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos não declarados mantidos no exterior, e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.
Fim das lutas violentas na TV
O deputado José Mentor também está preocupado com as lutas de MMA e informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia vai realizar no dia 12 de junho uma audiência pública sobre o projeto de lei (PL 5534/09) que proíbe a transmissão de lutas não olímpicas.
Na avaliação do parlamentar, esse tipo de espetáculo traz de volta a barbárie do passado. "O mais alarmante é que no Brasil existe uma legislação que proíbe a rinha de galo, a rinha de cães, de canário, tem cidades como São Paulo que proíbe o rodeio, porque machuca o animal, ora, machucar o animal não pode, machucar o homem pode? Essa é a pergunta que se faz".
(Hosa Freitas e Fabrícia Neves -- Portal do PT)
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