A Proposta de Emenda a Constituição (PEC 483/2001), mais conhecida como PEC do trabalho escravo foi aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (22), após um acordo de líderes.
O texto estabelece o confisco de propriedades rurais ou urbanas que serão destinadas a reforma agrária ou uso social urbano. A deputada Janete Pietá (PT/SP) cumprimentou as iniciativas para transformar essa PEC em um instrumento de justiça social
"Quero parabenizar o deputado Paulo Rocha (PT/ PR) que fez dessa PEC um projeto em que, todo e qualquer lugar, que se encontre trabalho análogo ou trabalho escravo seja desapropriado. Se não houver uma penalizarão radical, forte eles continuarão utilizando esse mecanismo. Eu considero que o PT deve permanecer com nessa posição de que -- trabalho análogo ou escravo -- punição, expropriação", ressaltou.
A matéria foi aprovada com 360 votos a favor, 29 contrários e 25 abstenções.
A proposição conta com apoio de Organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, centrais sindicais e do próprio governo.
A votação em primeiro turno aconteceu em 2004 e agora vai para o Senado onde será votada em dois turnos.
(Fabrícia Neves e Hosa Freitas - Portal do PT)
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